Vinicius Ribeiro - Deputado Estadual pelo PDT nº 12612

Segurança Efetiva para nossa Comunidade

Desafios para o sucesso da nossa comunidade

Vinicius Ribeiro Artigos 287 views 7 min. de leitura

Segurança Efetiva para nossa Comunidade
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Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e o principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.

Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil e no Rio Grande do Sul.

Nós precisamos trabalhar 3 coisas bem pontuais, a primeira delas é na área preventiva. A segurança é sempre a consequência e não a causa.

A segunda é resolvendo o sistema prisional no Brasil. O sistema prisional - ele inicia e termina - a falta de segurança.

As ações estão vindo de dentro do presídio pela falta de capacidade administrativa que o estado tem de resolver isso. E, por fim, nós precisamos implementar as tecnologias ofertadas pela atual realidade brasileira e mundial, e fazê-las convergir junto com a capacidade e com a inteligência que os profissionais da área da segurança tem em trabalhar.

Precisamos combater a insegurança pública com a construção de novos presídios, com o avanço da tecnologia da informação nos municípios e no aumento de efetivo. Uma segurança efetiva se faz com tecnologia e homens no sistema prisional.
 
O sistema prisional do RS está 43% acima da capacidade.Com 39.764 detentos, o Estado tem déficit de pelo menos 11,9 mil vagas nas casas prisionais.
Os dados são da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). 

No Rio Grande do Sul, 5 mil cumprem pena em casa. O inchaço no sistema prisional está atrelado ao aumento das detenções por parte das polícias nos últimos anos. Enfrentar o caos passa por outras medidas que envolvem áreas como educação, esporte e saúde. 

Em solo gaúcho, 61% dos presos tem apenas Ensino Fundamental incompleto. Em contrapartida, apenas 0,4% tem Ensino Superior completo. 

Esse fator expõe a necessidade de criar estratégia ampla de combate à criminalidade. 

— É uma violência que se pratica contra a polícia quando se trata como exclusivamente dela uma solução que não pode dar. A polícia responde prendendo mais gente, que é o que pode fazer. Vai ter esses números cada vez mais altos de detidos, mas as pessoas não se sentem mais seguras por isso. Pode fazer vaga de cadeia à vontade que não vai adiantar nada. É preciso tratar como algo transversal.

O Presídio Central, com cerca de 4,5 mil detentos e capacidade para 1,8 mil, tem o maior déficit entre as casas prisionais. Ao lado dele está sendo construída a Penitenciária Estadual de Porto Alegre, que só deve receber presos condenados, prevista para ser inaugurada em setembro de 2019, com 416 vagas.
A atual crise da segurança pública, que tem como consequência a falência do sistema carcerário no Brasil, é resultado de anos de descaso do Poder Público para com essa questão. 

O anúncio de falência dos presídios brasileiros já é ouvido há muito tempo, mas infelizmente em nosso País não há o hábito de se fazer planejamentos a médio e longo prazo. Tanto que há mais de 20 anos a questão carcerária tem sido renegada ao completo esquecimento. 
O fato é que uma lei penal, ainda que bem elaborada, não pode surtir os efeitos almejados se não tivermos uma polícia bem equipada para prevenir e reprimir a violência, além de um adequado sistema de execução da pena. Ora, de nada adianta obter uma sentença condenatória após entrar com a ação se, na fase de execução da pena, o Estado não tem condições de dar aplicabilidade à lei penal ou o faz através de um sistema penitenciário corrupto onde são permitidos telefones celulares, armas, entorpecentes, dinheiro e os presos são resgatados por helicópteros. 

Sempre se alertou quanto à necessidade de construção de presídios de segurança máxima, que isolassem criminosos de alta periculosidade, porém, isso nunca foi prioridade. Não houve investimento do governo federal. 
É preciso atentar, enfim, para o fato de que não estamos dentro de um quadro normal de criminalidade, ou seja, aquele esperado, tolerado pela sociedade.
O Governo Federal não se deu conta de que a política de segurança pública da qual dispomos serve para o combate de uma criminalidade existente nos idos do século passado. Quando esse padrão de criminalidade esperado extrapola os limites do tolerável e quando se constata que essa criminalidade busca a rendição do Estado e não mais de vítimas isoladas, não podemos mais dispor dos mecanismos jurídicos e dos mesmos critérios de política criminal até então utilizados, pois tais critérios são adequados somente a uma situação de normalidade e não de caos, ou, para ser mais contunde, de guerra urbana, como a que vivemos. 

#VamosJuntosFazerDiferente

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