Vinicius Ribeiro - Deputado Estadual pelo PDT nº 12612

Principais Ações na Cidade como Legislador

Acompanhe as ações realizadas e ideias defendidas por Vinicius Ribeiro

Vinicius Ribeiro Ações 1475 views 10 min. de leitura

Principais Ações na Cidade como Legislador
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Ações realizadas como Legislador

- Gestor: Quanto presidente da Câmara de Vereadores, modernizamos o legislativo, promovemos reforma e devolvemos a época mais de R$ 2 milhões.

- Transparente: Coautor do projeto que extinguiu o voto secreto nas votações na câmara municipal. 284/2006 – Projeto de Resolução que inseriu no regimento Interno a extinção do voto secreto. O objetivo do presente Projeto foi eliminar a realização de sessões secretas e/ou de votação secreta, a exemplo do ocorrido no Congresso Nacional e no Regimento Interno da Casa

- Respeito: Autor da Lei que proíbe o consumo de cigarros em locais públicos fechados. PL23/2008 – Lei ANTI-FUMO. Proíbe o uso do tabaco em ambiente fechado.

LC 372/10 http://www.camaracaxias.rs.gov.br/Leis/LC/LC-00372.pdf

- Respeito ao Patrimônio Público: Coautor da Lei que restringiu a Poluição Visual na cidade.

LC 412/12 http://www.camaracaxias.rs.gov.br/Leis/LC/LC-00412.pdf

- Acesso à tecnologia: Autor da proposta que deu acesso à internet gratuita em locais públicos. 20/2011 - Institui o Programa “Internet para Todos” no Município de Caxias do Sul”

- Barateamento da Passagem: Autor da proposta que destina parte dos recursos da Zona Azul e dos tributos das operadoras de crédito para o barateamento da Tarifa do Transporte Coletivo.

Demais ações e ideias defendidas

144/2011 - Autoriza a Prefeitura a implantar lombo faixas para pedestres, nas vias públicas do Município de Caxias do Sul.
83/2011 - Identifica área pública municipal situada no Bairro Madureira como Praça Municipal - (local ao lado do INSS e onde encontra-se as garagens da prefeitura)
141/2011 - Projeto de Resolução - Objetiva normatizar a presença dos Vereadores na Sessão Plenária desta Casa Legislativa, pois atualmente o registro do seu comparecimento é considerado até a parte da Ordem do Dia. A Sessão Ordinária era composta por 5 (cinco) partes, tais como: Leitura do Expediente, Pequenas Comunicações, Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicações Pessoais. Todas são importantes, mas é no Grande Expediente que os Vereadores apresentam suas preocupações, opiniões e os debates sofrem apartes, gerando discussões e entendimentos sobre a matéria apresentada pelo tribuno.
14/2011 - Dispõe sobre a obrigação das empresas que administram os cinemas no Município de Caxias do Sul a ceder gratuitamente até 1 (um) minuto antes das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanhas socioeducativas.
228/2010 - Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Caxias do Sul o Dia Municipal Sem Carro, o Dia Municipal do Pedestre e o Dia Municipal do Transporte Coletivo, e dá outras providências.
229/2010 - Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.
239/2010 - Objetiva padronizar as calçadas em nosso município.
244/2010 - Objetiva prever no Código de Obras a disponibilização de estacionamento de bicicletas em espaços e ambientes públicos e privados.
245/2010 - Projeto de Lei Complementar que objetiva implantar o Sistema Ciclo viário em nosso Município.
249/2010 - Projeto de Lei Complementar que objetiva prever, nas diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo, o estudo para implantação de estacionamento de bicicletas nos terminais de ônibus e nas estações de transbordo do transporte coletivo, e a colocação de suportes (rack) nos ônibus para acomodar bicicletas.
99/2008 - Regulamenta entrega de publicidade em prédios residenciais, comerciais ou públicos no âmbito do município de Caxias do Sul e dá outras providências.
34/2008 - Mudança no Código de Posturas para com o objetivo de facilitar o cotidiano das pessoas e garantir a construção de passeios públicos em frente a imóveis particulares. Quando o proprietário do terreno não estiver disposto a fazê-lo, a Prefeitura executará a construção do passeio público ou fazer a sua manutenção e depois lançar os custos da obra no carnê do IPTU, do ano subsequente.
295/2007 - Projeto de Lei que regulamenta distância para os estabelecimentos de Farmácia. Estabelece uma farmácia para cada 6.000 (seis mil) habitantes. Regulamenta a distância entre farmácias. O elevado número de farmácias, embora a princípio parece ser bom, na prática é prejudicial a toda a sociedade, uma vez que incentiva a automedicação, favorece a concorrência predatória, gerando uma disputa de mercado com a prática de vendas forçadas.
299/2007 - Projeto de Lei que regulamenta o uso da energia solar nas edificações. É obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar, nas novas edificações do Município de Caxias do Sul, destinadas às categorias de uso residencial e não-residencial,
11/2007 - Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Baden Powell 179/RS.
26/2007 - Institui Os Jogos Abertos de Caxias do Sul e dá outras providências.
101/2007 - Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento com desconto para acesso a atividades artísticas, culturais, esportivas, de lazer e entretenimento, no âmbito do Município de Caxias do Sul. Apesar de Caxias do Sul conseguir concentrar tais atividades, o acesso a elas é cada vez mais difícil, por dois fatores que se complementam: o primeiro, é o alto custo das atrações, e o segundo, é o baixo poder aquisitivo da grande parcela da população local, que inviabiliza a aquisição de ingressos. E neste sentido, a parcela que é mais duramente atingida é a dos jovens estudantes. Afinal, grande parte da cena cultural caxiense é movimentada pela juventude, com suas idéias e ideais.
166/2007 - Regulamenta as Feiras Itinerantes em nosso município. Esta proposta traz, em linhas gerais, como dar-se-á a realização de tais feiras, cabendo ao Poder Executivo a sua regulamentação, no que couber, através de decreto. Com uma legislação eficiente, teremos condições de atrair um maior número de feiras, além de poder manter e estruturar as que já são realizadas com maior periodicidade, atraindo mais investimentos ao turismo de negócios, o qual Caxias do Sul ainda necessita maiores cuidados.
265/2007 - Regulamenta estabelecimentos infantis em nosso município. Objetivo de regulamentar espaços privados que oferecem entretenimento infantil. Estes locais vêm solucionar a falta de espaço adequado para lazer e recreação nas residências, além é claro de oferecer brinquedos e equipamentos atrativos, tornando especial não só o lazer, mas as festas de aniversário.
135/2006 - Institui o Estatuto da Juventude para o Município de Caxias do Sul e dá outras providências.
196/2006 - Institui sistemas de reutilização das águas servidas, para reutilização em vasos sanitários ou outra finalidade, desde que não para consumo humano – nas edificações que contenham mais de 300m² (trezentos metros quadrados) de área construída e superiores a 3 (três) pavimentos.
96/2006 - Estabelece limite de altura das edificações para os bairros Cinquentenário e Petrópolis, e nos Loteamentos Altos do Seminário, do bairro Nossa Senhora da Saúde, e Colina Sorriso I e II, do bairro Santa Catarina, que deverão manter uma vocação nitidamente residencial, será vedada a atividade econômica industrial de médio e grande porte, conforme parágrafo 1º deste artigo, e construção de edificação com altura superior a 10,00 m (dez metros), considerada entre o piso do pavimento térreo e o forro do último pavimento, sendo admitido desnível máximo do pavimento térreo de 0,50 m (zero vírgula cinquenta metros) a partir da referência de nível no meio-fio, no ponto de acesso principal." (NR)
39/2006 - Regulamenta para clientes de Shopping Centers, galerias, supermercados, bancos, hospitais e congêneres a gratuidade pelo estacionamento de veículo em área de qualquer forma vinculado a esses estabelecimentos, pelo período máximo de duas horas consecutivas diárias, desde que tenha feito compras ou utilizado os serviços referidos.
42/2006 - Ficam obrigados as unidades residenciais unifamiliares, os condomínios residências e comerciais, bem como as industrias localizadas no perímetro urbano do Município, a instalar e manter no passeio público lixeiras para lixo orgânico e lixo seletivo.
254/02 - Disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências (plantio de árvores no limite entre lotes.)
061/02 - Autoriza a instituição da sala Pública para ensaios de bandas e conjuntos musicais de Caxias do Sul
016/02 - Dispõe sobre o Prêmio Ecologia e Ambientalista
397/2001 - Institui o Congresso Municipal Estudantil de Caxias do Sul
084/01 - Estabelece diretrizes em relação à responsabilidade social do Município.
221/01 - Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do Município de fixarem em lugar visível a lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.
122/01 - Dispõe sobre a inclusão de atividades de Educação Escoteira em Estabelecimentos Municipais de Ensino
051/01 - Cria Programa de capacitação turística para o Comércio e Serviços de Caxias do Sul.

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