Projeto de Lei nº 1/2017
Institui a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Vinicius Ribeiro Projetos e Leis 1542 views 3 min. de leitura
Acompanhe aqui em tempo real o andamento do Projeto
Justificativa do Projeto de Lei
A presente proposição tem por objetivo instituir a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, Serra, bem como propiciar o fortalecimento do desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional. A Região Metropolitana da Serra Gaúcha, composta por 13 municípios e criada pela Lei Complementar nº 14.293/2013, possui uma população de 790.295 habitantes (IBGE, 2014), com uma densidade demográfica de 175,43 habitantes por km².
A Rota Turística descrita nesta proposição objetiva promover o desenvolvimento sustentável do turismo na Região Metropolitana da Serra Gaúcha, através da efetiva articulação dos municípios de mesma identidade histórica e cultural, visando consolidar a efetiva integração do planejamento territorial e a capacidade de gestão turística regional.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o potencial do turismo para o desenvolvimento sustentável como um dos principais setores de emprego do mundo, tanto que o ano de 2017 foi designado como o ano internacional do turismo sustentável, pela compreensão e conscientização da fundamental do turismo no compartilhamento do patrimônio natural , cultural e na efetiva distribuição de riqueza e adequado desenvolvimento econômico e social.
Por outro lado, este Projeto de Lei encontra guarida na Lei estadual 14.371/2013, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, através do seu art. 15º, pelo qual “a Regionalização é a estratégia de execução da Política Estadual de Turismo e tem como base a localização geográfica que estabeleça a organização de afinidades econômicas, políticas, sociais, históricas, culturais e naturais para o planejamento coordenado e participativo da estruturação, ampliação, diversificação e qualificação da oferta turística gaúcha”. Nesse contexto é que encaminhamos esta proposição, no sentido de obter o apoio dos Senhores Parlamentares para sua aprovação.
