Vinicius Ribeiro - Arquiteto, Urbanista e Professor Universitário
Organizado pela Divisão de Transporte Sustentável da Organização das Nações Unidas
10 e 11 de maio de 2015, Nova York
Venho falar sobre um processo de construção do primeiro marco legal estadual no Brasil sobre Mobilidade Urbana Sustentável. O que ele significa para as pessoas e sua qualidade de vida. Projeto de Lei que permanece tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no Sul do Brasil.
Este processo se iniciou em Abril de 2013, através de uma Comissão Estadual Especial de Mobilidade Urbana (CEEMU) criada pelo conjunto dos deputados estaduais.
Três meses depois, em julho de 2013, os brasileiros exigiam a redução da tarifa do transporte coletivo. Eles usavam o slogan: “Se a tarifa não baixar a sociedade vai parar”. Ou seja: a discussão do transporte sustentável não estava apenas nas ruas das nossas cidades, mas na agenda do Brasil.
A A CEEMU fez mais de 10 audiências públicas envolvendo todos os atores até os cidadãos. Quanto mais envolvíamos as pessoas, maior era a necessidade de continuarmos envolvendo e ajudando na compreensão do tema, da sua importância e da capacidade de transformação. Contudo, resumimos nos três pontos fracos: dos técnicos, do poder público e da sociedade.
1. Na formação dos profissionais e técnicos, pois as universidades não ensinam princípios, diretrizes e a importância do transporte sustentável ou da mobilidade urbana. O conhecimento é restrito à hierarquia viária e à infraestrutura das vias. Logo, como podemos cobrar responsabilidade de quem não tem conhecimento?
2. Na capacidade de técnicos que trabalham nos órgãos públicos. Verificamos que as soluções continuam sendo trabalhadas com projetos priorizando a fluidez dos motorizados. Acreditam que é possível resolver os problemas pela consequência e não pela causa. Sempre trago o exemplo de Londres em 18941, com 1,3 milhão de cavalos transportando pessoas e com um grande problema ambiental: 4 toneladas de dejetos por dia. Como resolveram isso? Pela consequência, colocando fraudas nos cavalos e não pelos cavalos. Num exemplo moderno desta relação causa X consequência, em cerca de 70% dos projetos de mobilidade urbana financiados no Brasil, priorizam a pavimentação de ruas para os deslocamentos motorizados.
3. A comunicação técnica deveria ser mais popular, leve e fácil. Nós precisamos universalizar esse tema. Deve ser tema de criança e de escola. Para ilustrar, cito os exemplos da separação de lixo ou do uso obrigatório do cinto de segurança. Somente começamos a ter resultados quando esses temas foram trabalhados nas escolas.
4. Não inserimos o tema transporte e mobilidade como uma estratégia de planejamento das cidades, principalmente nos Planos Diretores Municipais. Nós planejamos os espaços privados (quarteirões e lotes) através do zoneamento e dos índices urbanísticos e não associamos com o espaço público (ruas, calçadas e praças).
1. Não há consciência coletiva para o nosso tema. A mobilidade urbana/transporte sustentável é vista em segundo plano. A prioridade está nas áreas de saúde, educação e segurança. Nós sabemos que investir no nosso assunto é investir na prevenção da saúde, na melhoria do meio ambiente.
2. A agenda do Transporte Sustentável é uma agenda local, mas o recurso é federal. Sabemos que a resolução da mobilidade urbana começa com lata de tinta e intervenções pontuais, sem muitos recursos. Mas precisamos saber também que avanços na área de transporte sustentável somente acontece com a participação efetiva do governo federal, que fica com 57% da receita dos impostos, enquanto os estados ficam com 25% e os municípios com apenas 18%.
3. As cidades que mais necessitam avançar nesse tema estão inseridas em regiões metropolitanas e que precisam de um planejamento regional. Abrir mão de parte da gestão do município em função da Região Metropolitana é outro desafio. Para estimular, o Brasil aprovou a chamada lei do Estatuto da Metrópole4 em 2015, com objetivo de criar diretrizes e estabelecer responsabilidades aos municípios na gestão metropolitana.
4. Os critérios de desconto ou isenção de tarifa para os usuários do transporte coletivo no Brasil são legais baseados em diferentes grupos de pessoas e atividade. Idade, alguma deficiência, estudante tem desconto ou isenção, independente das condições financeiras. Há um impacto médio de quase 30% a mais na tarifa em função disso.
1. Ela não compreende que o nosso tema melhorará o dia a dia dela. A sociedade não associa transporte e mobilidade com meio ambiente. Do modo geral, a cultura que prevalece é a motorizada. Avançar nesse tema é uma questão cultural também. O transporte público tem relação direta com o salário e a renda. Maior renda é igual a carro, menor renda é igual a (transporte de massa).
2. A sociedade constrói mudanças através de processos culturais legais em três níveis: conscientização, restrição e proibição. Estes níveis aparecem em diversas normas. Quero dizer: se as leis não conscientizam, são mudadas para restringir; e, se a restrição não resolve, começa a proibição. Não é diferente nas legislações de mobilidade urbana sustentável.
Outros resultados do trabalho no meu estado aparecem no levantamento feito pelo Ministério das Cidades, junto às prefeituras do país, sobre a elaboração de Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMMU) entre o final de 2014 e começo de 2015. Vejam os resultados:
Se compararmos a realidade do RS com a do Brasil, verificaremos que, em percentuais, o estado avançou mais em relação ao país, principalmente nos municípios que declararam ter planos - 8% para 2,6%. Essa realidade também aparece na relação dos que declararam estar em processo de elaboração - 16,4% para 11,9%. Estes números são sinais reais de que o trabalho realizado pela Assembleia e as sucessivas reuniões e debates tem surtido efeito prático.
Outro ponto importante é o pensamento do jovem, principalmente na geração Z. Percebemos que o maior sonho de consumo deixou de ser o automóvel e passou a ser o celular, sinalizando que o carro não está em primeiro plano.
O Escritor brasileiro Mário Quintana questionado sobre a sua idade, ele respondeu: “Eu tenho a idade de quem eu falo” dando um sinal de que ele construía uma empatia muito grande nos meios em que ele se relacionava. Essa frase serve para nós quando precisamos construir “empatia” com nossos cidadãos. Humanizar nossas relações.
Na pratica precisamos ser o outro, vestir como tal, falar como tal, viver como tal. Às vezes, desumanizamos o relacionamento começando pela vestimenta e pela forma como nos comunicamos. Não é falta de amor ao tema e a causa mas a simplicidade e sinceridade de como abordamos.
Não podemos esquecer que a cidade é fruto de um experimento inventado pelo ser humano e esse experimento está se voltando contra o seu próprio criador. Eu acredito que a mobilidade urbana é a política mais moderna para educar o cidadão. É através dela que exercemos a democracia dos espaços públicos e o respeito a convivência coletiva.
ASSISTA O VÍDEO COMPLETO DESSA APRESENTAÇÃO.
Obrigado,
Vinicius De Tomasi Ribeiro
Arquiteto e Urbanista
Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência ao navegar .