A relação da sociedade com seu representante tem que ser permanente. “A participação se dá através da crítica, da sugestão e do elogio. Além disso inúmeros processos precisam ouvir a comunidade, não podemos ter preconceito em implementar os referendos e os plebiscitos."

A participação da sociedade é fundamental na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas, é também um importante mecanismo de aperfeiçoamento dos serviços e de sua execução. O representante da sociedade não tem que ter receio de ouvir à população através do Plebiscito ou Referendo.

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Essa lei, entre outras coisas, estabelece que, nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do art. 18 da Constituição – incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados –, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição estadual e com a Lei Orgânica.

Precisamos incentivar a participação popular e o empoderamento da sociedade.

Empoderamento é uma palavra usada para descrever uma ação social coletiva de participar de debates que visam potencializar a conscientização civil sobre os direitos sociais e civis. É um movimento de ação que envolve um determinado coletivo com influencias sociais com a intenção de fortalecer o tipo de individuo desse coletivo.

O significado de empoderamento é melhor entendido como o fortalecimento social de um certo grupo ou coletivo que está inserido na sociedade, ou seja, é o empoderamento social de um grupo presente na sociedade.

O empoderamento de algum grupo social especifico irá levar a uma certa independência e busca por cada vez mais oportunidades perante as dificuldades que abatem as pessoas do grupo que precisa de empoderamento.

Quem sai ganhando é o coletivo, pois cada grupo, conseguindo alcançar suas ambições, promoverá uma vida mais igualitária e justa. Desta forma, o coletivo é um grupo que está composto por indivíduos com características especificas e, com o empoderamento, seus caminhos e decisões receberão maior apoio.

A sociedade deve entender que o empoderamento social será uma forma de processo em que acontecerão mudanças na cultura, na economia, no social e principalmente no poder político.

Quando usamos a palavra empoderamento em inglês, que tem a grafia de “empowerment”, temos que saber que o significado que a palavra carrega pode ser outro, pois a tradução desta palavra pode levar ao sentido de “Delegação de autoridade”, isto é, empowerment pode significar uma abordagem sobre projetos de cunho trabalhistas que são pautados na transmissão de atribuições que envolvem decisões, participações de quem trabalha com o mesmo objetivo administrativo em uma empresa, por exemplo, e de autonomia também.

As organizações sociais foram criadas para reestruturar o aparelho do estado, mas hoje passa a fazer parte do terceiro setor devido ao novo perfil das organizações e poder público.

A esfera pública é um espaço de fiscalização e vigilância, sendo articulado através de concursos, eleições, promotorias públicas, entre outros.

Nós precisamos dar oportunidade para a comunidade se manifestar em relação as propostas participativas de políticas públicas.

E você? Tem alguma sugestão?

Deixe a sua colaboração!

Quer conhecer mais sobre o Vinicius Ribeiro?

Baixe agora o E-book de apresentação | #VamosJuntosFazerDiferente