Os caminhos para uma Mobilidade Urbana Sustentável

Vinicius Ribeiro - Arquiteto e Urbanista

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Vinicius Ribeiro Artigos 99 views 5 min. de leitura

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A Criação de um Plano Estadual de Mobilidade Urbana é a principal contribuição da Comissão Especial de Mobilidade Urbana. Após quatro meses de trabalho, ouvindo e discutindo com os mais diferentes segmentos da sociedade, a Comissão materializou sua conclusão em um substitutivo de projeto de lei, que estabelece  princípios e diretrizes para orientar as ações públicas de mobilidade urbana.  

As conclusões da Comissão apontam para outras contribuições: os Planos de Mobilidade devem ser sustentáveis, ou seja, que 60% dos deslocamentos devam ser a pé, de veículos não motorizados ou através do transporte coletivo; os municípios precisam atualizar suas leis, como Código de Obras, Posturas, Tributário e Ambiental;  é preciso criar linhas de crédito público e/ou recursos a fundo perdido para a realização dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentáveis, bem como estabelecer critérios  de renúncia ou diminuição de impostos que priorizem o transporte não-motorizado e o transporte coletivo; deve-se estabelecer critérios sociais, e não de gênero, para isenção, descontos e gratuidades nas tarifas do transporte público, por meio de lei municipal; é imperativo que se crie uma metodologia única para aferição da planilha da tarifa do transporte público; deverão ser previstos programas de restrição ao uso do automóvel;  aplicação de percentual das multas de trânsito e do estacionamento rotativo regulamentado,  de acordo com a prioridade da mobilidade, com foco no pedestre; inserção de planos de Transporte de Cargas, nos municípios acima de 80 mil habitantes, entre outros apontamentos. 

Do ponto de vista prático, apresentam-se caminhos e inserem o Estado, como ente federativo, nessa discussão, que até então parecia ser de competência exclusiva dos municípios e da federação, deixando a estrutura pública estadual à margem desse processo. 

Outro avanço tangível da Comissão Especial é um diagnóstico realizado junto aos municípios gaúchos com mais de 20 mil habitantes, sobre as políticas locais de mobilidade urbana. Embora não tenha sido surpresa, o resultado é desolador, a exemplo do que acontece nos demais municípios brasileiros. 

Dos 497 municípios gaúchos, 108 têm mais de 20 mil habitantes e precisam, por força de lei federal, implantar políticas específicas para a mobilidade urbana até abril de 2015. A dificuldade existente é tanta, que os aproximadamente 50%  dos municípios consultados tiveram dificuldades em responder a pesquisa, por não ter informações compiladas sobre a própria realidade. 

Dos orçamentos municipais, apenas 2% são destinados à secretaria que cuida da área, desses, somente 1% é destinado para a área de mobilidade. A própria estrutura da Secretaria é voltada para o funcionamento burocrático ou para agentes de trânsito, resultando num quadro técnico insuficiente. Como consequência, somente 22%  dos municípios já têm Planos de Mobilidade. Outra minoria está licitando ou contratando terceirizados para operacionalizar esse projeto, e a grande maioria, 53% sequer estão se movimentando, embora a data limite imposta por lei.

No campo do transporte coletivo, também percebe-se que as prefeituras não estão ofertando esse serviço à população e, quando isso ocorre, a tarifa pesa no bolso do cidadão. Nos últimos quatro anos a tarifa encareceu, em média 25% e, como paliativo, os municípios optam por processos de gratuidades a alguns segmentos, para depois repartir a conta com os demais usuários do sistema.

Mesmo vivendo num universo contínuo de “engarrafamento” no trânsito, não existem políticas para o desestímulo ao uso de veículos individuais. Para minimizar o tráfego, é cada vez mais frequente a intersecção por semáforo. Para cada três sinaleiras de veículos, existe apenas uma para os pedestres, ou seja, a mobilidade ainda está concentrada no tráfego de carros e não no cidadão. Para corroborar com essa afirmação, basta ver que mais de 60% dos municípios gaúchos não têm vias urbanas exclusivas para pedestres, através de calçadões. Também estão renegadas as ciclovias ou ciclofaixas, que praticamente inexistem. 53% dos municípios implantaram menos de 1 Km de vias apropriadas ao uso da bicicleta e quando o fazem é como experimento.

A pesquisa inédita nos defronta com outra dura realidade: a de que os gestores públicos, na sua grande maioria, resistem a esse tema, e os que estão se voltando para o assunto, ainda não compreenderam que a mobilidade urbana é um tema que vai além da rua e do carro. A mobilidade urbana pode ser medida pelo tamanho das calçadas e pela qualidade de vida do cidadão.

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