Em pronunciamento na Tribuna durante a Sessão de quinta-feira (18), o Deputado Estadual Vinicius Ribeiro tratou sobre a preocupação referente a segurança pública no Rio Grande do Sul. O Deputado defendeu a extinção do semiaberto e solicitou urgência na mudança da legislação federal.

Nos últimos 18 meses a Brigada Militar realizou 176.844 prisões, em um universo de 34.574 de detentos reclusos. Ou seja, a quantidade de prisões é cerca de seis vezes maior que a população carcerária.

"Hoje o sistema prende, mas a lei solta, precisamos resolver esse problema de forma efetiva. Precisamos urgentemente mudar a legislação federal, extinguir a prisão semiaberta, e garantir a ressocialização dos apenados, pois a atual condição facilita a ocorrência de mais crimes." considera Vinicius.

Cerca de 52% dos presos condenados estão trabalhando, torna-se necessário a inserção e ressocialização de outra maneira. Vinicius expressou a sua defesa em busca de uma nova Política Nacional de Segurança que funcione de forme integrada entre as partes envolvidas nos projetos de segurança e que funcione de forma preventiva.

Vinicius destacou também alguns números acerca dos serviços de segurança nos últimos 18 meses no estado. A prevenção está entre as principais ações, ao todo foram 206.740 barreiras, 6.028 veículos fiscalizados, 12.531 armas de fogo apreendidas, 15.309 armas brancas e 38.074 veículos recuperados. Nos casos de homicídio, 83,5% já foram solucionados, e em latrocínios, esse número sobre para 86%.

Confira o discurso na íntegra.

Segurança Pública

A segurança pública tem se tornado pauta de diversos meios de comunicação. Não pela sua eficácia e sim, pela necessidade de maiores investimentos e planejamentos de combate ao crime.

Vivemos em uma sociedade do medo, e ao nos questionarmos se nos sentimos seguros, provavelmente a resposta será: Não! 

O combate à criminalidade é realizado, na sua maioria, por policiais civis e militares, que enfrentam a missão de nos manterem seguros. Porém, é necessário haver integração, assumindo novas práticas de gestão, cuja qual é responsável por cerca de 50% da redução de criminalidade; e no uso de novas tecnologias.

 Conhecer os dados oficiais do trabalho executado pelos policiais, é basilar para compreendermos a magnitude dos processos de combate ao crime.

Quando falamos de segurança pública, não estamos falando apenas de prisões, falamos de uma série de planos que vêm sendo executado pela Brigada Militar e Polícia Civil no âmbito do Rio Grande do Sul. 

Dentre elas, destaco os principais resultados, em relação a um ano e meio atrás. Nesse período, foram realizadas mais de 200 mil barreiras policiais, mais de 6 milhões de veículos foram fiscalizados, mais de 194 mil inquéritos remetidos com elucidação e mais de 305 mil laudos foram emitidos, sendo que, 83,5% dos casos de homicídio e 86% dos latrocínios tiveram resolutividade. 

Outra questão que colabora com a diminuição da criminalidade no estado e favorece para o mapeamento do crime, são as inspeções a bares e casas noturnas, onde foram realizadas cerca de 488 mil inspeções; apreendidas mais de 12 mil armas de fogo, 15 mil armas brancas e 38.074 veículos foram recuperados.

Em torno da questão dos presídios e da população carcerária, atualmente, vivemos com a realidade da superlotação dos presídios, porém, se formos aos dados reais, iremos ver que nas operações policiais realizadas nos últimos 18 meses, foram efetuadas 176.844 prisões, e, atualmente, a população carcerária é de 34.574 reclusos. Ou seja, a quantidade de presos é cerca de seis vezes maior do que a população carcerária.

No Brasil, o Código de Execução Penal, prevê três regimes de cumprimento à pena. O regime fechado, semiaberto e o aberto. Precisamos, urgentemente discutir a legislação federal, extinguir a prisão semiaberta e garantir mais segurança para a população, pois a atual condição facilita a ocorrência de mais crimes. 

Segundo dados oficiais, cerca de 52% dos presos condenados estão trabalhando.  Precisamos tratar a reinserção social de outra maneira!

São inúmeros os processos que precisam ser discutidos. Processos sociais, culturais, econômicos e políticos e isto precisa ser feito junto à população que vêm se dedicando aos estudos acerca da segurança pública, pois, infelizmente, nos deparamos com uma cultura de impunidade. Devemos acabar com esta lógica.

A execução penal precisa ser revista e o regime semiaberto extinto. É necessário investir em presídios. Não apenas em estrutura, mas também em recursos humanos, cujos quais contem com a equipe de profissionais técnicos e agentes penitenciários capacitados para atender as suas demandas.

No Rio Grande do Sul, o Plano de Segurança Pública vem sendo executado a fim de garantir maior segurança para os gaúchos. Na área do policiamento, fora autorizada a convocação de 530 aprovados no concurso da Brigada Militar, sendo 424 para o policiamento ostensivo e 106 para Corpo de Bombeiros, bem como prorrogada a validade do concurso público por mais dois anos. O plano também contempla o chamamento de aprovados da Polícia Civil e a realização de novos concursos para a SUSEPE e para o Instituto Geral de Perícia (IGP).

O crime não pode ser tolerado e para isso devemos rediscutir a legislação federal, incorporar novas práticas de gestão, integração e o uso de tecnologias que, de fato, tenham impactos positivos na vida dos cidadãos.