Vinicius Ribeiro - Deputado Estadual pelo PDT nº 12612

Maioridade penal: menos cadeias, mais escolas

Redução da maioridade penal para 16 anos o que mudaria?

Vinicius Ribeiro Artigos 159 views 5 min. de leitura

Maioridade penal: menos cadeias, mais escolas
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Na prática, o que mudaria com a redução da maioridade penal para 16 anos? O jovem que hoje pode ser encaminhado para uma medida socioeducativa, responderia por seu ato na justiça criminal e, se condenado, se uniria aos mais de 500 mil brasileiros que hoje estão no sistema carcerário do país.

O pensamento de aumentar o rigor na criminalização destes jovens pode parecer uma solu­ção mas, na realidade trata-se, mais uma vez, de medicar os sintomas como se fossem a causa. O sistema prisional brasileiro é considerado falido e isto justifica, infelizmente, pouco ou nenhum investimentos do Poder Público. Na cadeia o condenado, de forma geral, não tem acesso à estudo e trabalho, quem dirá a cultura ou talvez a espiritualidade que poderia o reformar.

Uma vez dentro do sistema carcerário, o condenado envolve-se com drogas, com o trá­fico e com o crime organizado. Aos egressos do sistema prisional, resta continuar produzindo os atos que os levaram a perder a liberdade.

Assim, a redução da maioridade penal não colocaria um freio na violência. Nenhum estu­do minimamente embasado em pesquisas na área do direito, da medicina ou da psicologia demonstram que isso ocorreria. Ora, parece uma questão de lógica. Se o fato de ser julgado e condenado como um adulto resolvesse o problema da violência, os adultos não cometeriam crimes.

Talvez, ainda, a diminuição da maioridade penal só agravasse a violência, como de­monstram exemplos pelo mundo, notadamente a experiência dos EUA.

Além desses aspectos, precisamos avaliar o fato de que essa população também é ví­tima da violência. Dados revelam que do total de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade, menos de 10 % cometeram homicídio. De outro lado, o Mapa da Violência revela que, se avaliarmos a causa de morte de crianças e adolescentes no Brasil, excluídas as mortes naturais, perceberemos que quase 40% corresponde a homicídios. A leitura fria desses números nos levam à conclusão de que o jovem perde a vida em homicídios em número muito maior do que participa de crimes dessa natureza.

Não trata-se, aqui, de passar a mão ou defender que aqueles que participam da crimi­nalidade não sejam punidos. Trata-se de uma profunda defesa de que temos que trabalhar a causa do problema, em detrimento de seus sintomas.

O sistema de atendimento através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) res­socializa mais e melhor do que o sistema prisional. Diversos exemplo de sucesso na aplicação do ECA, corroboram a tese de que precisamos investir ainda mais no atendimento diferenciado para nossos jovens. E também repensar o jovem não só como sujeito de direitos, mas também dos correspondentes deves inerentes a esta fase da vida.

Não temos dados conclusivos, mas algumas fontes indicam que enquanto 70% dos egressos do sistema prisional voltam a cometer crimes, esse índice fica abaixo de 20% quando analisa­mos os jovens que passaram por medidas socioeducativas. Assim, queremos afirmar nosso grito contra a redução da maioridade penal. Propomos um debate construtivo, que avance no tema do atendimento às crianças e adolescentes em nosso país. Sabemos que somente as políticas sociais, principalmente a educação, pode solucionar a temática da segurança, colocando nossos jovens como prioridade de governos e da sociedade.

A violência não é um fenômeno juvenil. São as condições sociais impostas às nossas crianças, somada a falta de educação integral e o imenso abismo social que assola nosso país, que levam aos diversos problemas enfrentados por essa população. Tudo isso reflete em famílias desestru­turadas que, por sua vez, geram jovens desestruturados e carentes de valores importantes para sua formação. Infelizmente, onde o Estado é omisso e onde as famílias falham em formar pessoas com va­lores imprescindíveis, o crime se organiza e torna-se referência a jovens carentes de onde se espelhar. É nesse momento que o Estado deve agir, combinado com um esforço de toda a sociedade, sob um viés solidário e humano.

Estou confiante que se tratarmos os jovens como prioridade e como solução, estaremos contribuindo para a construção de uma sociedade diferente, sob o alicerce da cultura da paz. Juntos, com educação integral e retomando a importância da família, conseguiremos construir um Brasil onde não será necessário discutir prisão para jovens e sim lazer, cultura e oportunidades.

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