Vinicius Ribeiro - Deputado Estadual pelo PDT nº 12612

Principais Ações na Região e no Estado

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Vinicius Ribeiro Ações 638 views 7 min. de leitura

Principais Ações na Região e no Estado
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Principais Ações na Região e no Estado

- Região Metropolitana da Serra Gaúcha.

Autor da Lei que Criou a Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Composta por 13 municípios é urgente os municípios da região da serra, de mesma identidade histórica e cultural, integrarem seu planejamento territorial e suas prestações de serviços para baratear ao cidadão.

 

- Autor da Lei que criou o Plano Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável.

A lei deu nova direção e prioridade aos projetos de Mobilidade e Transportes: pedestre, ciclistas e ao usuário do transporte coletivo. É muito caro se deslocar e mais caro ainda é saber que os projetos relacionados a essa área não tem contribuído para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esta lei começa a mudar essa realidade.

- Autor da Lei que dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano no Estado do Rio Grande do Sul.

Este projeto de lei tem uma dimensão muito grande para cerca de 2000 famílias que trabalham neste setor. Além de qualificar a comercialização, é um resgate histórico que valoriza o pequeno produtor e incentiva os seus filhos a permaneceram no campo.

- Rota Turística Integrada e Regional

A presente proposição tem por objetivo instituir a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, integrar os mais de 34 roteiros ofertados entre si, além de fortalecer do desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional.

- Inclusão Social através da Língua de Sinais

O objetivo deste projeto é inserir na formação educacional e nos eventos culturais o aprendizado e a presença de interprete da Línguas Brasileira de Sinais. 

Demais propostas defendidas

- Obrigatoriedade de constar a quilometragem exibida no hodômetro a cada transferência de propriedade

Evitar a ação inescrupulosa de alguns profissionais do setor automotivo que, no intuito de melhorar o valor comercial de veículos usados, adulteram o hodômetro, reduzindo a quilometragem percorrida pelo veículo desde a sua fabricação. 

- Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados

É recorrente a prática de abandono de veículos em vias públicas nos municípios gaúchos. Por ocuparem espaço de estacionamento e circulação, além de contribuir contra o aspecto estético e urbanístico das cidades, ações de retirada desses veículos possibilitam a ampliação da rotatividade nas vias e a segurança na saúde.

- Privacidade dos usuários de agências, postos de serviços e caixas eletrônicos bancários.

Este Projeto de Lei visa coibir assaltos e furtos nas proximidades de agências, postos de serviços de nosso Estado, pois é dispensável citar a quantidade de delitos que ocorrem cotidianamente. A fundamentação parte da observação de que em diversos estabelecimentos dessa modalidade, qualquer pessoa tem acesso visual às transações que os usuários estão realizando em seu interior.

- Institui o Sistema Ciclo viário do Estado do Rio Grande do Sul

O momento atual exige uma revisão de posturas, que ao longo de décadas, deu prioridade aos veículos automotores, como meio de deslocamento em nossas vias urbanas. Com os crescentes problemas de mobilidade urbana, ocasionados em grande parte pelo excesso desses veículos, é necessário estimular o uso de meios de transporte alternativos para os deslocamentos em áreas urbanas.

- Planos de saúde público e privados a manterem e compartilharem banco de dados de informações médicas.

 Presente projeto de lei obriga os planos de saúde público e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde um banco de dados de informações médicas e de seus pacientes. Esse projeto tem como objetivo melhorar a qualidade de informações sobre os pacientes, a qual tem consequências imediatas sobre a assistência médica prestada, principalmente a assistência de urgência, pois nesse momento qualquer erro ou dúvida sobre o atendimento ao paciente pode se tornar fatal.

- Mormo

Solicitamos, via Comissão de Agricultura e conseguimos a ampliação do prazo de validade do exame de mormo de 60 para 180 dias. A baixa incidência da doença, e a necessidade de renovação do exame em um curto espaço de tempo estava afetando, inclusive economicamente, toda o setor de eventos tradicionalistas.

- Pequenos Estabelecimentos como açougues e mercados

Iniciou a luta para revogação do Decreto e das Portarias 66/17 e 146/17. Foi conquistado a ampliação do prazo para os pequenos estabelecimentos como açougues e outros se adequarem as portarias citadas.

- Permanência do jovem no campo e sucessão familiar

Apoio a redução de ICMS para a cadeia produtiva que consiga agregar valor do produto na origem. Os produtos são valorizados fazendo com que a aumente a receita do estado podendo diminuir os impostos, além de proporcionar incremento de trabalhadores no setor. Realizamos audiência pública com o setor da Uva e do Vinho propondo a redução do ICMS de 12% para 6%.

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