Vinicius Ribeiro - Arquiteto, Urbanista e Professor Universitário

Um dia “D” para a Justiça Brasileira

A lei que serve para um deve servir a todos. Simples assim.

Vinicius Ribeiro Artigos 1767 views 5 min. de leitura

Um dia “D” para a Justiça Brasileira
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Passei a vida toda ouvindo que empresários e políticos e grandes poderosos não iam para a cadeia. Agora que estão, querem soltar?  Lei para todos é a lei que não gera conflito e confusão.

Mudar a regra do jogo no meio do jogo é um sinal de fracasso moral. Mudar a regra no momento em que poderosos podem se beneficiar com elas, é reconhecer que a regra pode ser quebrada de acordo com as conveniências. Mudar a regra do jogo no meio do jogo é privilegiar quem irá ganhar a jogo. Quem tem mais dinheiro e poder é quem será beneficiado com tal mudança.

Afirmo: a mudança da regra não atinge os mais necessitados que precisam de defensor público ou auxilio extra da justiça, pois estes, a imensa maioria, não terão condições financeiras de contratar profissionais que consigam bater na porta da Suprema Corte e serem ouvidos.

A justiça com essa possível mudança dará um sinal a população que políticos, empresários e outros presos por corrupção poderão continuar agindo como estão. A justiça será sinônimo de impunidade.

O que está em jogo não é somente a avalição do ex-presidente (condenado em primeira e segunda instância), mas sim de todos presos, mais de cem, só na lava-jato.

O regime democrático exige uma justiça democrática.

O fundamento da democracia é a oportunidade e igualdade de acesso a população a justiça, mas também a um sistema jurídico imparcial, ambos princípios e garantias Constitucionais.

Não vamos esquecer que a justiça, como regra é uma orientação do que deve ou não fazer. E ela também é chamada após qualquer ato, para agir como consequência.

A norma só age através de uma causa, nestes casos, atitudes de pessoas que cometeram crimes contra alguém ou patrimônio público. A justiça age na consequência desses atos, ou seja, fez coisas erradas, a justiça pela lei, dará a punição adequada. Se nós mudamos as interpretações das punições, independente dos atos que as pessoas cometem, certo ou errado, será como igualar a impunidade a punição.

E por fim, é simples, se os presos ou possíveis presos não tivessem feito o que fizeram não estariam presos.

 

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